Termos e Condições

Última atualização: 22 de setembro de 2026

Estes Termos e Condições regulam a utilização do site tamangonline.com e a contratação dos cursos de dança online disponibilizados sob a marca Lume Dança pela Tamangonline Ltd. Ao concluir uma inscrição, o cliente declara ter lido a descrição do percurso, o preço, o calendário, os requisitos técnicos e as presentes condições.

As condições específicas comunicadas antes do pagamento, incluindo datas, duração, composição da turma e período de acesso a materiais, integram o contrato. Em caso de divergência, prevalece a informação específica confirmada por escrito para a edição contratada, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.

1. Prestador e âmbito dos serviços

A Lume Dança disponibiliza formação de dança por videoconferência, conteúdos digitais de apoio e gravações temporárias associadas aos percursos. Cada curso tem nível, duração, número de sessões e materiais próprios. A participação depende de ligação à internet, dispositivo compatível, câmara e espaço físico adequado.

Os cursos destinam-se a adultos, salvo indicação expressa em contrário. Uma recomendação de percurso resulta das informações fornecidas pelo interessado e não constitui avaliação médica, fisioterapêutica ou garantia de desempenho artístico.

2. Pedido de orientação e formação do contrato

O envio de um formulário não cria obrigação de compra nem garante vaga. Após analisar o pedido, a equipa pode recomendar um percurso, indicar uma turma disponível e enviar as condições de inscrição. O contrato considera-se celebrado quando o cliente aceita as condições e o pagamento é confirmado.

A Lume Dança pode recusar uma inscrição quando o nível indicado não seja compatível com a turma, não existam vagas, os requisitos técnicos não estejam reunidos ou existam razões legítimas relacionadas com segurança e adequação da atividade. Nessas situações, qualquer montante já cobrado é devolvido pelo mesmo meio, salvo acordo diferente.

3. Preços, impostos e pagamento

Os preços são apresentados em euros e correspondem ao percurso descrito. Antes do pagamento, o cliente recebe o valor total e a identificação do que está incluído. Não são adicionados suplementos sem consentimento expresso.

O pagamento deve ser concluído pelo meio indicado na confirmação de inscrição. Se uma operação for recusada ou revertida, a vaga pode ser suspensa até regularização. O cliente é responsável por fornecer dados de faturação corretos e por comunicar rapidamente qualquer erro material.

4. Acesso, horários e presença

Os horários são comunicados em hora de Lisboa. As ligações de acesso destinam-se ao participante inscrito e não podem ser partilhadas. O aluno deve entrar com antecedência suficiente para testar som, imagem e enquadramento.

A ausência do aluno não gera reposição automática nem prolongamento do curso. Quando a edição inclui gravação, o acesso mantém-se pelo período informado. As gravações não substituem o acompanhamento em direto e podem não incluir intervenções de outros participantes por razões de privacidade.

5. Saúde, segurança e responsabilidade do participante

A dança é uma atividade física. O participante deve respeitar os próprios limites, interromper o exercício em caso de dor, tontura ou mal-estar e procurar aconselhamento profissional quando tiver uma condição clínica, lesão, gravidez ou restrição de movimento relevante. As adaptações pedagógicas não substituem diagnóstico nem autorização clínica.

O participante é responsável por manter o espaço livre de obstáculos, utilizar vestuário adequado e verificar se o piso oferece condições razoáveis. A Tamangonline Ltd. responde nos limites previstos na lei por danos diretamente imputáveis ao incumprimento das suas obrigações, não sendo responsável por falhas resultantes de condições do espaço, equipamento ou atuação contrária às instruções de segurança.

6. Livre resolução, cancelamentos e reembolsos

Quando aplicável aos consumidores em Portugal e na União Europeia, existe um prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução em contratos celebrados à distância, contado nos termos da legislação aplicável. O exercício pode ser comunicado de forma inequívoca para [email protected], identificando o titular, o curso e a data de contratação.

Se o cliente pedir que a prestação do serviço comece durante esse prazo, poderá ser devido o montante proporcional ao que tiver sido efetivamente prestado até à comunicação de resolução. Quando o fornecimento de conteúdo digital sem suporte material começar com consentimento expresso e reconhecimento de perda do direito de livre resolução, o direito poderá cessar nos termos legais. Essa confirmação é apresentada separadamente antes do acesso, quando necessária.

Fora do regime legal de livre resolução, pedidos de cancelamento são avaliados de acordo com o estado do percurso e as condições comunicadas antes da compra. Quando a Lume Dança cancela uma turma antes do início e não é aceite uma alternativa equivalente, o valor pago por essa turma é reembolsado integralmente. Os reembolsos aprovados são processados pelo meio de pagamento original dentro do prazo legal ou operacional indicado ao cliente.

7. Alterações de calendário e força maior

Podemos alterar pontualmente um professor, horário ou data quando exista doença, indisponibilidade técnica, número insuficiente de participantes ou outra circunstância razoável. Procuramos comunicar com antecedência e propor sessão de substituição, acesso adicional ou alternativa equivalente, conforme a natureza da alteração.

Nenhuma parte responde por atraso ou impossibilidade temporária causada por evento fora do controlo razoável, incluindo interrupções generalizadas de telecomunicações, catástrofes, atos de autoridade ou emergência de saúde pública. A obrigação afetada fica suspensa pelo período estritamente necessário, sendo procurada uma solução proporcional para o serviço ainda não prestado.

8. Conduta nas aulas e proteção do grupo

Espera-se comunicação respeitosa, preservação da privacidade dos colegas e cumprimento das orientações do professor. Não é permitido gravar, fotografar ou divulgar a imagem, voz ou dados de outros participantes sem autorização válida.

Comportamentos abusivos, discriminatórios, intimidatórios ou que prejudiquem repetidamente a aula podem levar à suspensão de acesso. Sempre que a gravidade o permita, procuramos primeiro esclarecer a situação. A cessação por incumprimento grave não prejudica direitos legais nem a análise proporcional de valores relativos a serviços não prestados.

9. Propriedade intelectual

Vídeos, planos de aula, textos, sequências pedagógicas, materiais gráficos e demais conteúdos são protegidos por direitos de propriedade intelectual. A inscrição concede uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e não transferível para acompanhar o curso durante o período autorizado.

Não é permitido copiar, revender, disponibilizar publicamente, distribuir ou explorar comercialmente os materiais. O aluno pode conservar apontamentos próprios, desde que não reproduzam substancialmente conteúdos protegidos nem revelem dados ou imagem de outros participantes.

10. Disponibilidade técnica

Tomamos medidas razoáveis para manter o serviço acessível, mas sessões online dependem de redes, dispositivos e plataformas de terceiros. Uma falha técnica do lado do prestador que impeça a aula pode originar reposição ou solução equivalente. Problemas de ligação ou equipamento do participante não dão automaticamente direito a reembolso, embora a equipa possa indicar alternativas disponíveis.

11. Reclamações e resolução de litígios

Qualquer reclamação deve ser enviada para [email protected] com informação suficiente para identificar a inscrição e o problema. Procuramos acusar a receção e apresentar uma resposta fundamentada dentro de prazo razoável.

Estes termos são regidos pelas leis aplicáveis à Tamangonline Ltd. na Colúmbia Britânica, Canadá, sem privar consumidores residentes em Portugal da proteção obrigatória que lhes seja conferida pelo direito português e da União Europeia. O consumidor mantém o direito de recorrer aos tribunais competentes e a mecanismos de resolução alternativa disponíveis nos termos legais.

12. Responsabilidade e limitações legais

Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída por lei, incluindo responsabilidade por dolo, culpa grave ou direitos imperativos do consumidor. Dentro dos limites legais, a Tamangonline Ltd. não responde por perdas indiretas ou por resultados pessoais que dependam de assiduidade, prática, condição física e fatores individuais.

13. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças legais, operacionais ou nos serviços. A versão aplicável a uma compra é, em regra, a aceite na data da contratação, salvo alteração exigida por lei ou aceite pelas partes. A data da versão atual aparece no início do documento.