Esta política explica as regras de cancelamento e reembolso aplicáveis aos cursos online disponibilizados sob a marca Lume Dança pela Tamangonline Ltd. Deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições e com as condições específicas da edição comunicadas antes do pagamento.
Nada nesta política reduz direitos imperativos de consumidores residentes em Portugal ou noutros países do Espaço Económico Europeu. Sempre que a lei conceda proteção mais favorável, essa proteção prevalece.
1. Pedido de cancelamento
Para pedir o cancelamento, escreva para [email protected] e indique o nome usado na inscrição, o curso, a data da compra e, quando disponível, a referência do pagamento. Não envie dados bancários completos nem informação sensível por email.
Consideramos como data do pedido a data em que recebemos uma declaração inequívoca de que pretende cancelar. Podemos pedir informação mínima adicional apenas para localizar a inscrição e evitar reembolsos para a pessoa errada.
2. Direito de livre resolução em contratos à distância
Quando o regime português de contratos à distância for aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de indicar motivo. O prazo conta-se nos termos legais a partir da celebração do contrato de prestação de serviços.
O pedido pode ser feito por email através de uma declaração clara de resolução. Não é obrigatório utilizar um formulário específico, desde que a intenção de resolver o contrato seja inequívoca.
3. Início do curso durante o prazo de 14 dias
Se o consumidor pedir expressamente que a prestação do serviço comece antes de terminar o prazo de 14 dias e depois exercer o direito de livre resolução, poderá ser devido o valor proporcional ao serviço efetivamente prestado até à data do cancelamento, nos casos previstos na lei.
Quando um serviço tiver sido integralmente prestado durante esse prazo após consentimento expresso e reconhecimento, pelo consumidor, da eventual perda do direito de livre resolução após a execução completa, aplicam-se as consequências previstas na legislação de defesa do consumidor.
4. Conteúdos digitais e gravações
Alguns percursos podem incluir gravações, ficheiros ou outros conteúdos digitais disponibilizados sem suporte físico. Se o acesso a conteúdo digital começar durante o prazo de livre resolução, qualquer perda desse direito só é considerada quando estejam reunidos os requisitos legais, incluindo consentimento prévio e expresso e o reconhecimento correspondente pelo consumidor quando exigido.
Sempre que seja necessário um consentimento específico para início antecipado do serviço ou acesso digital, esse consentimento deve ser apresentado de forma separada e clara antes da disponibilização.
5. Cancelamento pela Lume Dança
Se cancelarmos uma edição antes do início e o participante não aceitar uma alternativa equivalente, reembolsamos integralmente os valores pagos por essa edição. Se uma parte substancial do curso deixar de poder ser prestada e não for possível uma reposição adequada, aplicamos uma solução proporcional, que pode incluir reposição, crédito aceite pelo cliente ou reembolso da parte não prestada.
6. Faltas e problemas do participante
A falta a uma sessão, por si só, não gera automaticamente direito a reembolso. Quando a edição inclui gravação ou material de apoio, o acesso mantém-se pelo período comunicado. Problemas de ligação, equipamento ou espaço do participante também não geram automaticamente reembolso, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis em cada caso.
Se existir uma circunstância excecional, pode contactar-nos para avaliarmos alternativas razoáveis, como mudança de edição quando houver disponibilidade. Uma solução comercial voluntária não altera os direitos previstos na lei.
7. Forma e prazo do reembolso
Os reembolsos devidos são efetuados, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário ou impossibilidade técnica legítima. Não cobramos uma taxa autónoma por processar um reembolso legalmente devido.
Quando o reembolso decorra do exercício válido do direito de livre resolução, respeitamos o prazo legal aplicável. Noutros casos aprovados ao abrigo desta política, comunicamos por escrito o montante e o prazo operacional antes do processamento.
8. Chargebacks e pagamentos duplicados
Se identificar um pagamento duplicado ou um débito que não reconhece, contacte-nos primeiro para permitir uma verificação rápida. Isto não limita o direito de recorrer ao banco, emissor do cartão ou demais mecanismos legais de contestação de pagamento.
9. Contacto
Pedidos de cancelamento e reembolso: [email protected]. Tamangonline Ltd., 6151 Livingstone Pl, Richmond, BC V7C 5J6, Canada. Telefone: +17788978624.